Carta a Sua Excelência José Eduardo dos Santos

06.06.2005

- NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL -

Sob o lema “LEMBRAR PARA JAMAIS ESQUECER”, por ocasião do vigésimo oitavo ano dos trágicos Acontecimentos de 27 de Maio de 1977, a “Associação 27 de Maio”, na sequência da carta aberta endereçada a sua Excelência o Presidente da República de Angola em 2003, volta a lembrar ao Estado Angolano, na pessoa do seu Presidente, sua Excelência José Eduardo dos Santos, a sua pretensão de que este crie uma Entidade Independente, dotada dos poderes necessários para a correcta averiguação do ocorrido, em nome da verdade, da justiça e do reforço da Democracia.

Carta a Sua Excelência José Eduardo dos Santos

A passagem de mais um aniversário sobre os trágicos acontecimentos de 27 de Maio de 1977 em Angola, obriga-nos a vir junto de Vossa Excelência recordar e expor o seguinte:

Como Vossa Excelência tem presente, solicitamos formalmente, em 2003, a criação de uma Entidade Independente dotada dos poderes necessários a uma averiguação do ocorrido e, designadamente, os de:
Ser fiel depositária dos documentos relativos ao processo de 27 de Maio.
Elaborar o recenseamento dos cidadãos detidos, presos e executados naquele processo.
Dirigir a remoção dos restos mortais das vítimas nos locais já identificados, bem como emitir as certidões de óbito.
Construir um Memorial que honre todos quantos tombaram de forma inglória naqueles trágicos acontecimentos
Estudar reparações aos lesados pela actividade do Estado Angolano.

Passados dois anos sem que tenha sido dada qualquer resposta ou execução à proposta por nós apresentada, vimos significar a Vossa Excelência a impossibilidade de manutenção desta cortina de silêncio.

Registamos o facto de Vossa Excelência ter já reconhecido os abusos e o sofrimento das vítimas, mas não podemos deixar de esperar que sejam dados novos e decisivos passos que apaguem definitivamente a imagem de um Estado caracterizado pelo desprezo autoritário pelas Vidas Humanas.

Ultrapassada a situação de guerra e num momento em que Angola procura os caminhos do futuro, é necessário transmitir ao Mundo e legar às gerações futuras a imagem de um Estado empenhado em reparar as violações grosseiras dos direitos humanos que foram perpetradas, sem o que não será possível a afirmação democrática das Instituições, que dê garantias de que nada parecido voltará a acontecer em Angola.

Estamos, por isso, certos de que Vossa Excelência saberá avaliar correctamente o efeito sobre a Democracia das diferentes formas possíveis de enfrentar o passado e de adoptar as medidas necessárias no actual contexto angolano.

É nesse quadro que respeitosa mas firmemente vimos, de novo, solicitar a criação da Entidade Independente pela qual pugnamos, manifestando desde já a nossa total disponibilidade para contribuir para assegurar as melhores condições para o seu funcionamento.

O futuro de Angola passa pelo encontro com o seu passado e mesmo com os episódios que marcaram mais negativamente a história do nosso País. Ignorá-los é apenas uma forma de manter divisões e fragilidades na sociedade angolana. Pela nossa parte não o faremos e estamos seguros, Senhor Presidente, que Vossa Excelência pensará o mesmo e se empenhará em encontrar os meios necessários a pôr cobro à actual situação.

Associação 27 de Maio – Apartado 23 - 2730-000 Barcarena

- Categoria Apelos

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