Exumações de vítimas de desaparecimentos forçados de 27 de maio de 1977 em Angola devem cumprir boas práticas

Comunicado de Imprensa

Exumações de vítimas de desaparecimentos forçados de 27 de maio de 1977 em Angola devem cumprir boas práticas

A PLATAFORMA 27 DE MAIO, que inclui a Associação M27, a Associação 27 de Maio e o Grupo Sobreviventes 27 de Maio, vem manifestar um conjunto de preocupações face aos desenvolvimentos no processo de localização das vítimas da repressão política em Angola que vitimou milhares de cidadãos entre 1977 e 1980, assim como a devolução dos restos mortais às suas famílias e o apuramento da verdade sobre os referidos acontecimentos.

A amplitude das violações de direitos humanos nos trágicos eventos de 27 de maio de 1977 foram já reconhecidas pelo Presidente de Angola João Lourenço. Contudo, verificam-se as seguintes questões urgentes relativamente aos procedimentos que estão a ser levados a cabo pela Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP):

• Receios fundados de que o processo de exumação não esteja a decorrer de acordo com as boas práticas nacionais e internacionais da antropologia forense face à exibição indigna na peça televisiva da Televisão Pública de Angola (TPA), no passado dia 15 de novembro, do que são nela referidos como sendo os restos mortais de uma das vítimas.
  
  
• Ausência de informação sobre a metodologia da segunda fase dos atuais trabalhos da CIVICOP.
  
  
• Falta de envolvimento dos responsáveis pelos crimes em causa na localização de valas comuns.
  
  
• Emissão das certidões de óbito previamente aos processos de exumação, sem indicação da causa, local e data da morte.
  
  
• Fundados receios de que os locais apresentados para colocação dos restos mortais, não tenham a dignidade e qualidade que é exigida.
  
  
• Ausência de acompanhamento dos trabalhos em curso por parte da Plataforma 27 de Maio, por imposição da CIVICOP.

A PLATAFORMA 27 MAIO insta o governo de Angola a monitorizar urgentemente a segunda fase dos trabalhos da CIVICOP, para garantir que este processo, já tardio, se adeque aos parâmetros internacionalmente exigidos nos processos de justiça, verdade, reparação e reconciliação reconhecidos pelo Comité para os Desaparecimentos Forçados das Nações Unidas.

PLATAFORMA 27 DE MAIO

15/12/2021