27 de Maio 1977 – Trinta anos depois

Só em 2002 é que o MPLA assumiu parcialmente a chacina e as suas consequências

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Foram precisos 25 anos para que o MPLA assumisse pela primeira vez uma postura pública substancialmente diferente em relação aos acontecimentos do 27 de Maio de 1977.

Diferente de todas as abordagens que até então tinham sido subscritas pelos “camaradas”, que, em termos mais oficiais e públicos, sempre passaram ao largo das consequências tremendamente trágicas dos acontecimentos registados em Maio de 77 e nos meses subsequentes.

Mais ao largo passaram ainda de qualquer possibilidade de se identificar os responsáveis pelas execuções extra-judiciais de dezenas de milhares de pessoas, maioritariamente jovens, acusadas vagamente, um pouco por todo o país, de envolvimento na “intentona fraccionista”.

A um destes jovens, na altura com 21 anos, foi-lhe comunicado no decorrer dos interrogatórios que o seu crime não era o de ter participado em nenhuma reunião, nem de ter qualquer relacionamento mais estreito com algum dos “cabecilhas”.

Em abono da verdade, fez questão de precisar o oficial da Disa que o interrogava, o seu crime ainda nem sequer tinha sido cometido.

Estava em vias disso.

Era um crime que só seria consumado se o “golpe” tivesse tido sucesso.

E então qual era o crime, perguntou o acusado com alguma expectativa de perceber finalmente porquê que estava naquela cadeia há oito meses sem nunca ter sido ouvido. O crime, explicou o “camarada da Disa”, era o de serem pessoas como ele, com as suas características, que iriam apoiar a implantação e a consolidação do novo poder saído do “golpe”.

Era o crime do dia seguinte. Este jovem, que não teve a (triste) sorte de tantos outros, conseguiu sobreviver, após cerca de dois anos de um angustiante cativeiro, onde nunca se sabia o que é que de errado poderia acontecer no dia seguinte.

Foi com base neste tipo de “crime” que de facto (sem jure) muitos jovens acabaram por desaparecer do mundo dos vivos há trinta anos. Era o crime da proximidade, da simpatia, do contágio ou da contaminação.

Ao que julgamos saber, mantém-se indefinida a situação “sanitária” destes jovens do ponto de vista legal, com todas as consequências que se adivinham para os seus próximos.

Por outras palavras não se sabe se já estão realmente mortos, ou se ainda andam desaparecidos a espera que alguém entregue uma guia de marcha (certidão de óbito) aos seus familiares para que eles se apresentem na primeira conservatória do registo civil, afim de darem baixa das suas existências. Finalmente.

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Conforme referimos no inicio desta prosa, o MPLA, onde toda esta maka começou, assumiu em 2002 que “a reacção a esta acção, levada a cargo pelas competentes instituições para restabelecer a ordem, comportou também exageros, determinados igualmente pela incipiente organização e funcionamento das instituições e o excesso de zelo dos seus principais agentes”.

O simples facto do MPLA ter reconhecido que houve exageros, por si só, foi um passo de gigante no discurso acanhado de um partido que sempre resolveu melhor os problemas com os outros, “esquecendo-se” dos seus próprios, embora já não se possa dizer que, no toca ao 27, esteja tudo na mesma. Houve alguns progressos.

Nessa declaração que achamos por bem recordar nesta passagem do 30º aniversário, para não nos acusarem de estarmos sempre a falar do assunto com os mesmos instrumentos, o MPLA mostrou-se convencido que “os acontecimentos a volta do 27 de Maio de 1977, marcaram assim, de forma bastante negativa, uma época da nossa história recente”.

Mais do que isso, o MPLA “considera que foram a nação e o povo angolano quem perderam com todos estes episódios negativos. Por isso, em tempo oportuno retirou os ensinamentos deste e de outros processos de cisão, enveredando pelo caminho de transformações graduais internas na base do pluralismo e da reunificação, abandonado assim o selectivismo de classe e o monolitismo”.

Em 2002 o MPLA comprometeu-se a “evitar que comportamentos e atitudes deste tipo possam, novamente, vir a ter lugar, quer nas instituições partidárias quer nas estaduais”. A solução sustentada, apontou o MPLA, “é a prática democrática que deve constituir o caminho ideal para que os angolanos possam exprimir as suas posições e faze-las prevalecer, qualquer que seja o seu posicionamento político, a sua condição social, credo religioso, origem étnica ou género”.

Para quem há cinco anos ainda não estava a acreditar no que os seus olhos estavam a ler naquela declaração do BP, o MPLA fez questão de proclamar alto e em bom som que acreditava “estarem reunidas as condições para que os angolanos saibam assumir os seus erros e as suas virtudes, devendo estas prevalecer e ser devidamente reconhecidas.

A contribuição positiva prestada pelos patriotas angolanos na luta pela liberdade e afirmação de Angola, não pode, assim, ser ignorada”.

Esta última passagem deveria em principio ser o pontapé de saída para o arranque do processo de reabilitação de todos quantos acusados de fraccionismo na época, deram o seu contributo inestimável à luta de libertação contra o colonialismo português.

Até agora nada aconteceu nesta direcção. Pura retórica.

As medalhas perdem-se em alguns peitos de rola que na época ou eram autênticos mijões ou nem sequer gostavam de ouvir falar de política.

Para além dos músicos proibidos que voltaram em força, nada mais aconteceu no domínio da reabilitação.

A outra promessa feita há cinco anos que continua por aí a enfeitar o sermão do vigário é aquela que pode facilmente ser encontrada nas linhas que se seguem: “Com relação a todos quantos de algum modo estiveram envolvidos nos acontecimentos em torno do 27 de Maio de 1977, o MPLA recomenda que as instituições do estado, com apoio da sociedade, continuem a trabalhar para que as consequências produzidas por estes acontecimentos não criem entraves ou dificuldades de qualquer natureza, ao exercício pleno dos direitos constitucionais e legais por qualquer cidadão”.

A declaração do BP do MPLA divulgada a 26 de Maio de 2002 continua a ser uma boa base de trabalho.

É pena que os seus autores ainda não tenham decidido dar o passo em frente.

É pena que as boas intenções fiquem apenas no papel das declarações.

E se acham que já não há nada para resolver façam pelo menos o teste da verdade. É um teste simples.

Criem um gabinete de atendimento só para questões pontuais, o que não tem nada a ver com a recomendada Comissão Independente. Depois voltaremos a conversar.