Liquidação da dominação colonial e do Imperialismo em Angola.
Independência imediata e completa da Pátria Angolana.
Defender essencialmente os interesses das camadas camponesas e trabalhadoras.
Aliar-se às forças progressistas do mundo conquistando-as para a causa da libertação do povo Angolano.
Programa Maior:
Independência Imediata e Completa.
Unidade da Nação.
Regime Democrático.
Reconstrução Económica e Desenvolvimento da produção.
Reforma Agrária.
Política social de justiça e do Progresso.
Desenvolvimento da Instrução, da Cultura e da Educação.
Defesa nacional.
Política Externa Independente e Pacífica.
Unidade Africana
Independência imediata e Completa
Liquidação da dominação colonial portuguesa, dos vestígios do colonialismo e imperialismo.
Tomada do poder e instauração de um regime republicano e democrático.
Abolição dos privilégios concedidos aos portugueses e a outros estrangeiros.
Soberania do Estado Angolano inteira e unicamente para o povo.
Nação Angolana terá o direito a dispor de si mesma em todos os planos.
Revisão da posição de Angola em todos os tratados, acordos ou alianças internacionais .
União Popular em torno da soberania e integridade territorial de Angola.
Estabelecimento da paz, pela instauração de um regime baseado na justiça social e no reconhecimento pelos outros países da independência , soberania, unidade e integridade territorial de Angola.
Unidade da Nação
Garantia da unidade e entre -ajuda fraternal de todos os Angolanos.
Oposição a tentativas de divisão.
Regresso dos exilados.
Direito das etnias à sua língua, escrita e património cultural próprio.
Solidariedade económica, social e cultural entre as regiões.
Liberdade de circulação dos cidadãos em todo o território nacional.
Regime Democrático
Republicano, democrático e laico.
Liberdade de expressão, consciência, culto, imprensa, reunião, associação, residência, correspondência, etc.
Direito de eleição aos 18 anos e de elegibilidade aos 21 anos.
Regime de sufrágio universal, igual, directo e secreto.
Assembleia do Povo será o órgão supremo legislativo.
Assembleia do povo constituída a partir de eleições gerais livres assentes em candidatos dos partidos políticos legais.
Assembleia do povo elaborará a constituição da República de Angola.
Imunidade parlamentar para os membros da Assembleia do povo.
Assembleia do povo designará um governo de união nacional que reforce a união entre as diferentes camadas sociais.
O governo deve exprimir sobretudo a vontade das camadas sociais mais exploradas e deve ser contra a subordinação política, económica e cultural do país a interesses estrangeiros.
O governo será o órgão supremo do poder executivo do Estado.
O governo deve desenvolver políticas que possibilitem a passagem do aparelho administrativo a quadros nacionais.
Deve garantir a protecção de todas as pessoas que respeitem as leis em vigor no país de acordo com a declaração universal dos direitos do homem.
Reconstrução Económica e Desenvolvimento da produção.
Garantir um país industrial, moderno, próspero e independente economicamente.
Planificação da economia.
Equilibradamente e por etapas).
Agricultura
Diversificação
Liquidação da monocultura
Aumento produtividade agrícola pela mecanização do trabalho do campo
Criação de empresas do estado.
Comerciais
industriais,
cooperativas de produção
cooperativas de compra e venda
Desenvolvimento da Indústria pesada e ligeira
Para a produção de artigos de consumo corrente
Exploração dos recursos energéticos.
Restauração e desenvolvimento do artesanato.
Desenvolvimento dos meios de comunicação e transporte.
Protecção e encorajamento da indústria e do comércio privado bem como das empresas estrangeiras consideradas úteis.
Submissão das Empresas exploradas por estrangeiros às leis Angolanas.
Desenvolvimento das relações económicas entre a cidade e o campo.
Aplicação de políticas que tenham em conta os interesses de empregados e empregadores.
Criação de um Banco emissor e da moeda nacional.
Combater a inflação e promover a estabilização da moeda
Controlo do comércio externo.
Revisão da dívida externa de Angola para com Portugal. Equilíbrio das contas externas.
Criação de um sistema fiscal justo, racional e simples.
Ajustamento e estabilização dos preços.
Luta contra a especulação.
Reforma agrária
Aplicação do princípio “a terra pertence a quem a trabalha”.
Nacionalização das terras dos traidores e inimigos declarados do estado angolano.
Definição dos limites da extensão da propriedade privada rural.
Revisão dos títulos de posse da terra e compra pelo Estado a preços justos das que ultrapassem os limites fixados.
Distribuição de terras aos camponeses sem terra, sem pagamento por estes ao Estado ou aos expropriados.
Salvaguarda dos direitos conquistados pelos camponeses durante a luta de libertação nacional.
Política Social de Justiça e progresso
Protecção pelo estado dos direitos de todas as camadas sociais que defendem activamente a independência.
Abolição do regime de trabalho forçado.
Reconhecimento da possibilidade de organização sindical e da sua independência.
Instituição do dia de trabalho de 8 horas.
Fixação de um salário mínimo e aplicação do princípio de: “ a trabalho igual salário igual “
Abolição das descriminações baseadas no sexo, idade, origem étnica e racial.
Protecção das igrejas , locais de culto e de todas as instituições legalmente reconhecidas.
Igualdade de direitos entre os homens e as mulheres.
Aplicação da assistência social na doença, no desemprego involuntário, na invalidez e na velhice.
Liquidação progressiva do desemprego.
Assistência privilegiada aos inválidos e familiares dos mortos que se destacaram na luta de libertação nacional.
Generalização da assistência médica e sanitária gratuita às populações do campo.
Assistência médica às grávidas, à infância e às mães solteiras.
Liquidação da prostituição, do alcoolismo e do uso de drogas.
Desenvolvimento da Instrução da Cultura e da Educação.
Reforma do ensino em vigor para colocá-lo ao serviço da liberdade e do progresso do Povo angolano.
Combate ao analfabetismo.
Desenvolvimento pelo Estado da instrução pública.
Criação e difusão dos meios modernos de comunicação social:
Rádio
Televisão
Cinematecas
Jornais,
Bibliotecas
Etc.
Ensino primário gratuito no mínimo de 6 anos.
Desenvolvimento do ensino secundário, técnico profissional e superior.
Estabelecimento de relações culturais com países estrangeiros.
Formação de quadros técnicos no exterior.
Impulso ao desenvolvimento das ciências, das técnicas, das letras e das artes.
Estímulo às actividades progressivas da juventude.
Encorajamento e protecção da cultura física.
Defesa nacional
Criação de forças armadas de defesa nacional intimamente ligadas ao povo e comandadas por cidadãos angolanos.
Criação de escolas e academias militares.
Armar, equipar e treinar as forças armadas.
Estabelecer relações democráticas entre oficiais e soldados.
Desenvolver a consciência Nacional, consolidar a disciplina e combater tendências divisionistas nas forças armadas.
Interdição de bases militares estrangeiras em solo Nacional.
Política Externa Independente e Pacífica
Estabelecer relações diplomáticas com todos os países do mundo, tendo como base os princípios de:
Respeito pela soberania nacional.
Integridade territorial.
Não agressão.
Não ingerência nas questões internas.
Igualdade e reciprocidade de vantagens.
Coexistência pacífica.
Respeito pelos princípios da carta das Nações Unidas e pela carta da Unidade Africana.
Não adesão a um bloco militar.
Relações de boa vizinhança com as nações limítrofes de angola.
Protecção dos angolanos residentes no estrangeiro.
Unidade Africana
Solidariedade total com os povos africanos em luta pela independência completa.
Solidariedade total com os povos em luta contra o colonialismo português, fazendo prevalecer relações especiais com estes no futuro.
Luta pela Unidade dos povos do continente Africano.
União dos povos Africanos determinada pela vontade popular livremente expressa por meios democráticos e pacíficos.
Oposição a tentativas de anexação ou opressão de qualquer povo.
Defesa das conquistas políticas, económicas, sociais e culturais das classes trabalhadoras e camponesas de cada país.
