Comunicado da Plataforma 27 de Maio

Com a habitual pompa, o Sr. Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos e Coordenador da CIVICOP, Dr. Francisco Queiroz, anunciou publicamente, na passada terça-feira, a localização dos corpos de dez pessoas, admitindo que possam ser de Nito Alves, Pedro Fortunato, Bakalov, Monstro Imortal, Sita Valles, José Van Dunem, David José, Urbano de Castro, Domingos Barros “Sabata”, Artur Nunes e Ilídio Ramalhete.

A informação prestada seria motivo de satisfação, se resultasse de um trabalho sério de exumação e análise forense, o que não é manifestamente o caso. 

De acordo com as boas práticas e a legislação internacional nesta matéria, os trabalhos de exumação e identificação dos restos mortais de vítimas de massacres devem ser levados ao conhecimento das famílias, facultando-se a estas testemunhar os atos de exumação, devendo estes ser efetuados com o maior rigor, de forma a não contaminar as ossadas. Por outro lado, impõe-se a participação de especialistas com experiência na matéria, de modo que se possam estabelecer conclusões sobre a causa da morte.

Nada disso tem acontecido. As famílias das vítimas não foram chamadas a acompanhar os trabalhos, efetuados de forma leviana, com maquinaria pesada revolvendo indiferenciadamente os terrenos, sendo notória a falta de acompanhamento de técnicos habilitados.

Procura-se, manifestamente, apresentar publicamente resultados, seja a que custo for, em vez de se adotar um caminho seguro, de acordo com os padrões internacionais.

O Sr. Ministro tem o desplante de dizer que o estado não assumirá os custos relacionados com a entrega dos corpos e funerais das vítimas, uma pretensão das famílias e uma obrigação do estado, como responsável pelos desaparecimentos forçados.

Pelas razões expostas, a Plataforma 27 de Maio vem denunciar a encenação, apelando a que se imprima um rumo diferente aos trabalhos, com o recurso, nomeadamente, à cooperação internacional e adoção das medidas complementares exigidas: acompanhamento pelas famílias, identificação dos responsáveis e assunção de responsabilidade integral pelo Estado de Angola.

Luanda, 23 de março de 2022