Intervenção da Plataforma 27 de Maio na Reunião da CIVICOP
A PLATAFORMA 27 DE MAIO, face às presentes conclusões, recomendações, bem como às propostas de acções para 2021, inseridas no Relatório de Balanço Anual 2020 da CIVICOP, considera urgente e indispensável:
- A constituição de uma Comissão/Subcomissão do Grupo Técnico Científico, específica ao processo do 27de Maio de 1977, com em base nos princípios da Justiça Transicional, consagrada pela União Africana, garanta o tratamento condigno do referido processo.
- A procura da Verdade Histórica com uma investigação isenta e célere, feita por historiadores e especialistas através da revisitação da história oficial do processo 27 de Maio de 1977.
- Identificar os responsáveis e os autores dos desaparecimentos forçados, comprometê-los na consequente e almejada localização das vítimas. Os agentes da repressão, não devem ser considerados vítimas, conceito expresso nos documentos da CIVICOP, devendo igualmente, deixar de fazer parte da mesma.
- Definir, como tarefa central da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbitos, a localização dos restos mortais das inúmeras vítimas, proceder à sua exumação, reconhecimento, pelo teste de ADN, confirmação da causa da morte, e só depois, emitir as respectivas certidões de óbito, proceder à entrega dos restos mortais às famílias, para concretização do luto até então em aberto.
- Plataforma 27 de Maio, solicita a sua Excia., Sr. Presidente João Lourenço, que numa mensagem à Nação, em nome do MPLA e na qualidade de mais alto Magistrado da Nação, apresente um pedido de desculpas a todas os atingidos e suas respectivas famílias no processo 27 de Maio de 1977.
Apresentamos estes 5 pontos, convictos que constituem os pressupostos para uma efectiva Reconciliação Nacional com base na verdade, dispensando assim, o recurso à Justiça Internacional.
Plataforma 27 de Maio
Aos 8 de Janeiro 2021
