Intervenção da Plataforma 27 de Maio na Reunião da CIVICOP

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A PLATAFORMA 27 DE MAIO, face às presentes conclusões, recomendações, bem como às propostas de acções para 2021, inseridas no Relatório de Balanço Anual 2020 da CIVICOP, considera urgente e indispensável:

  1. A constituição de uma Comissão/Subcomissão do Grupo Técnico Científico, específica ao processo do 27de Maio de 1977, com em base nos princípios da Justiça Transicional, consagrada pela União Africana, garanta o tratamento condigno do referido processo.

  2. A procura da Verdade Histórica com uma investigação isenta e célere, feita por historiadores e especialistas através da revisitação da história oficial do processo 27 de Maio de 1977.

  3. Identificar os responsáveis e os autores dos desaparecimentos forçados, comprometê-los na consequente e almejada localização das vítimas. Os agentes da repressão, não devem ser considerados vítimas, conceito expresso nos documentos da CIVICOP, devendo igualmente, deixar de fazer parte da mesma.

  4. Definir, como tarefa central da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbitos, a localização dos restos mortais das inúmeras vítimas, proceder à sua exumação, reconhecimento, pelo teste de ADN, confirmação da causa da morte, e só depois, emitir as respectivas certidões de óbito, proceder à entrega dos restos mortais às famílias, para concretização do luto até então em aberto.

  5. Plataforma 27 de Maio, solicita a sua Excia., Sr. Presidente João Lourenço, que numa mensagem à Nação, em nome do MPLA e na qualidade de mais alto Magistrado da Nação, apresente um pedido de desculpas a todas os atingidos e suas respectivas famílias no processo 27 de Maio de 1977.

Apresentamos estes 5 pontos, convictos que constituem os pressupostos para uma efectiva Reconciliação Nacional com base na verdade, dispensando assim, o recurso à Justiça Internacional.


Plataforma 27 de Maio
Aos 8 de Janeiro 2021


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