13 Teses em Minha Defesa de Nito Alves – Opinião de Reginaldo Silva
Muita gente sempre soube que não foi de Agostinho Neto que partiu a ideia/iniciativa de se criar a tal Comissão presidida por José Eduardo dos Santos (JES).
E sabia-o porque leu na altura as 13/14 Teses que Nito Alves escreveu em sua defesa e fez a entrega ao próprio JES em Fevereiro de 77.
Está lá escrito o seguinte:
“No 3º Plenário, perante a avalanche de “acusadores”, a agressividade dos mesmos e a falsidade das acusações o camarada José Van-Dúnen propôs a constituição de uma Comissão de Inquérito do Comité Central para que de uma vez por todas se pudesse ver quem falava a verdade.
Nessa mesma Reunião Plenária do Comité Central eu subscrevi essa proposta em ordem que se pusesse a claro a falsidade das acusações e se passasse à questão de saber quem, como, porquê e para quê montara e dirigira todo o processo.”
Nito Alves nunca chegou a ser ouvido pela Comissão JES apesar de todos os esforços que fez nesse sentido em contactos que ele pessoalmente diz ter mantido quer com Agostinho Neto, quer com José Eduardo dos Santos, com vista a ser ouvido o mais rapidamente possível.
O tempo era curto, estava rapidamente a esgotar-se e a tensão política não parava a aumentar todos os dias em Luanda com a DISA a prender todos os “suspeitos” de lhe serem próximos, conforme ele dá a conhecer.
Ainda dizem que Nito Alves controlava a DISA.
Um historiador de facto e de jure que é Jean- Michel Mabeko-Tali não teve qualquer dificuldade em apurar este e outros factos, mesmo que não os tenha aprofundado, talvez por recear ferir certas sensibilidades que ainda têm algum poder em Angola.
Em nenhum momento Jean-Michel refere que a iniciativa partiu de Agostinho Neto.
Limitou-se a adiantar que “perante os desmentidos do grupo incriminado, o Comité Central decidiu formar uma comissão de inquérito, cuja presidência foi confiada a José Eduardo dos Santos, membro do Bureau Político”.
Michel escreveu ainda a propósito o seguinte:
“De qualquer modo, Nito Alves não teve possibilidade de expor a sua longa defesa. O plenário do Comité Central de 20 de Maio foi breve, condicionado desde logo pelos resultados a que chegara a comissão de inquérito”.
Lendo esta “longa defesa”, logo nas suas primeiras páginas está lá toda a informação sobre o contexto que se vivia na época e que nenhuma pessoa com o mínimo de honestidade intelectual, pode ignorar.
Percebe-se por exemplo, porquê que a criação da tal Comissão nunca foi assumida oficialmente nas resoluções finais da Plenária do Comité Central do MPLA de Outubro de 1976, onde foi tomada a decisão.
Com receio sabe-se lá de bem de quê, terá sido o próprio Agostinho Neto a decidir que a Comissão trabalhasse no mais rigoroso sigilo e num prazo de dois meses a contar no dia 8 de Novembro de 1976 o que teria como limite o dia 8 de Janeiro 1977.
“Haja em vista recordar que o Comité Central fechara o assunto com o selo de matéria secreta, interna e exclusiva do Comité Central e o camarada Presidente Dr. Agostinho Neto sugeriu mesmo que se a questão pudesse ser resolvida no estilo do Partido Comunista Chinês, seria o ideal”. Esta informação é-nos fornecida pelo próprio Nito Alves na sua defesa que, felizmente para a própria história, ele não só elaborou como conseguiu distribuir.
Parece-nos ser igualmente importante referir que Nito Alves só toma decisão de elaborar por escrito a sua defesa, depois de um dos membros da Comissão ter quebrado o sigilo a que estava obrigado pelo Comité Central.
A propósito, este dirigente terá revelado numa assembleia de militantes a existência da mesma com comentários nada simpáticos em relação à pessoa do inquirido, que apontavam claramente para uma condenação antecipada do mesmo.
Tendo em conta o conteúdo mais factual deste texto, percebe-se também hoje muito melhor toda a fúria que a DISA emprestou na caça ao mesmo e a todos quantos o tivessem em sua posse.
Na época ter lido as “13 Teses” era motivo mais do que suficiente para se pensar que o pior nos podia acontecer a qualquer momento, caso a DISA tivesse conhecimento do facto.
Mais de quatro décadas depois destes acontecimentos, fica claro que a tragédia que se abateu sobre o país com o 27 de Maio de 1977 podia, se calhar, nem sequer ter acontecido, caso esta Comissão fizesse o seu trabalho como devia ter feito.
Pelos vistos, revisitando o passado pelo testemunho de um dos protagonistas do processo, há demasiadas evidências que nos dizem que na época já não havia qualquer interesse em apurar a verdade dos factos, sendo mais importante manter a narrativa do fraccionismo a qualquer preço, incluindo o do silêncio.
A orientação na época era ou fazes a auto-crítica, ou a DISA encarrega-se do resto, como acabou por acontecer.
E como aconteceu!
