27 de Maio: um discurso histórico

A prudência e, acima de tudo, as reservas perante um regime que merece demasiados adjectivos pouco lisonjeiros aconselhariam um título diferente para este artigo. Porém, nem tudo quanto dizemos ou fazemos é inteiramente racional, e sinto-me obrigado a reconhecer publicamente a importância histórica do corajoso discurso proferido pelo Presidente João Lourenço no dia 26 de Maio ao País.

27 de Maio: um discurso histórico

Ao pedir publicamente perdão e reconhecer a amplitude das violações dos direitos humanos que se seguiu ao 27 de Maio, ao ordenar a localização das vítimas e devolução dos restos mortais às famílias, salientando a “angústia que as famílias ao longo destes anos carregam consigo, por falta de informação sobre o destino dos seus entes queridos”, João Lourenço quebrou “o silêncio de mais de quatro décadas“.

Inverteu a política de avestruz seguida pelos seus antecessores e deu satisfação a algumas das mais importantes reivindicações dos sobreviventes e familiares das vítimas.

Para dizer a verdade, nunca pensei que, no meu tempo de vida, tal fosse possível, e o dia 26 de Maio foi, seguramente, um dia de grande alegria para mim. Alegria tão grande como a surpresa pelo teor da intervenção presidencial.

Carta Aberta

Na véspera, a Associação 27 de Maio e o Grupo de Sobreviventes tinham enviado uma Carta Aberta ao Presidente, que terminava da seguinte forma:

Apelamos a V.Exa. para que, com a sua autoridade, inverta este caminho sem sentido e promova uma verdadeira Reconciliação, concretizando os objectivos por nós apontados e dando satisfação aos anseios das famílias dos desaparecidos e da tão sofredora nação angolana.

Assim fazendo, V.Exa. assumirá um lugar relevante na História política do país, adquirindo a estatura de um verdadeiro homem de Estado que rompeu com a barbárie“.

Até então, os nossos apelos, ciclicamente repetidos desde o ano de 1978, não tinham qualquer resposta. Agostinho Neto, José Eduardo dos Santos e o próprio João Lourenço assobiavam para o lado, como se não fosse nada com eles. Nem se dignavam responder às nossas cartas.

Daí que estivesse pessimista, tanto mais que a CIVICOP programara para o dia 27 de Maio uma série de eventos que tinham como expoente o acto provocatório de deposição de uma coroa de flores junto à estátua do responsável máximo pelo massacre que vitimou pelo menos 30 mil angolanos.

No próprio dia em que a carta aberta foi enviada ao Presidente, ocorreu uma reunião da CIVICOP, em que Pinto de Andrade, representante do MPLA e membro do seu Bureau Político, declarou que “todas as contradições relativas ao 27 de Maio foram ultrapassadas“, acusando “gente de fora de recusar perdão“.

Ou seja, a exigência de pedido de perdão pelo Presidente da República, de busca da Verdade História, localização dos restos mortais das vítimas e sua devolução às famílias e identificação dos responsáveis pelos massacres, eram consideras absurdas, ignoradas e classificadas como oriundas de “pessoas de fora“, tal como, outrora, o colonialismo clamava que as lutas de libertação nacional provinham de “inimigos externos“.

O membro do Bureau Político ignorava o teor da alocução que o Presidente viria a proferir no dia seguinte, ficando, assim, totalmente desautorizado.

Provou-se que vale a pena lutar e aquilo que parecia uma causa votada ao fracasso, um combate de David contra Golias, teve um avanço significativo. Nunca desistimos, ao longo destes anos, do nosso combate.

Por seu turno, o Presidente, ao acolher o desafio da Carta Aberta e dar satisfação, ainda que parcialmente, às nossas reclamações, adquiriu um lugar na História de Angola, assumindo “a estatura de um verdadeiro homem de Estado que rompeu com a barbárie“. Poder-se-á dizer que pretendeu alargar a base de apoio do MPLA, aumentar o seu prestígio, mas tal não lhe retira o mérito que teve.

Insuficiências

Há, no entanto, insuficiências e mesmo contradições na alocução. Por um lado, na parte final do seu discurso referiu que “A história não se apaga, a verdade dos factos deve ser assumida“, mas incorreu em contradição logo no início, quando classificou as manifestações e actos revoltosos de “tentativa de golpe de Estado“, imputando a morte de comandantes ao “grupo de cidadãos organizados” e classificando a repressão governamental como “reacção desproporcional e levada ao extremo” para “reposição da ordem constitucional“.

Ou seja, assumiu como verdadeira a narrativa do grupo vencedor que, longe de se basear numa investigação histórica, teve como motivação justificar os massacres, o ajuste de contas.

Há dúvidas legítimas sobre a autoria da morte dos comandantes, razão pela qual pugnamos, como necessária, a busca das Verdade Histórica, com apuramento de responsabilidades, por mais dolorosa que ela seja. Quem não teme, não esconde.

À partida, não é de rejeitar nenhuma hipótese de trabalho e devem promover-se investigações isentas, enquanto ainda são vivos actores importantes, pois a história não se pode apagar. Outra insuficiência reside em assumir a responsabilidade do Estado sem, no entanto, mencionar pessoas concretas, como se não houvesse um Presidente omnipotente e pessoas à frente das instituições. Havia um responsável máximo, havia responsáveis concretos.

Estes têm nomes, tal como os ditadores de outros países também tinham nomes…

Um caminho a seguir

João Lourenço teve o mérito de abrir o caminho que parecia fechado. Impõe-se, agora, melhorar as vias para uma verdadeira e efectiva Reconciliação.

Urge, pois, buscar a Verdade Histórica, investigar o que verdadeiramente se passou, abrir os arquivos do Estado, fazer luz sobre episódios ocultos ou ignorados, com isenção. Nessa busca, acabará por se saber quem foi quem, designadamente quem violou Direitos Humanos e causou tanta dor.

Não certamente para linchar na praça pública, mas para dar-lhes a oportunidade pela qual anseiam de pedir perdão às vítimas e seus familiares, obtendo, também eles algozes, a “paz de espírito necessária“.

A CIVICOP deverá, também, reformular o seu modelo de actuação, em consonância com a intervenção presidencial e as exigências atrás enunciadas.

Termino, secundando o apelo final do Presidente: “Viva a Paz e a Reconciliação Nacional“. Baseadas, naturalmente, em princípios civilizacionais, na Verdade Histórica, na Justiça.

Edgar Valles – Advogado e autor



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