Comunicação da Plataforma 27 de Maio à Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST)

Luanda, 6 de Novembro de 2025

A Plataforma 27 de Maio, que congrega a Associação 27 de Maio, a Associação M-27 (dos órfãos) e o Grupo de Sobreviventes do 27 de Maio, vem, por este meio, saudar e exaltar a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) pela realização do Congresso Nacional da Reconciliação.

Consideramos esta iniciativa louvável e necessária, por representar um passo na busca da cura das feridas que ainda marcam a nossa nação. A promoção do diálogo e da reconciliação nacional é um gesto profundamente cristão e patriótico, que merece o reconhecimento de todos os angolanos.

Contudo, a Plataforma 27 de Maio entende que a verdadeira e duradoura reconciliação em Angola exige o esclarecimento pleno dos acontecimentos de 27 de Maio de 1977 e dos dias subsequentes. A história demonstrou que a reconciliação genuína não pode ser construída sobre o silêncio e o esquecimento.

Para que a nação avance unida, é imperativo que a verdade histórica sobre o 27 de Maio seja plenamente revelada. O esclarecimento dos factos permitirá não só a descoberta da verdade, mas também a reparação moral e material dos sobreviventes e das famílias das vítimas, que há décadas carregam o peso da dor e da incerteza.

A Plataforma 27 de Maio defende que este processo de busca da verdade deve ouvir todas as sensibilidades envolvidas, num ambiente de justiça, empatia e reconciliação, em consonância com os valores cristãos de verdade e dignidade humana.

Exortamos, por isso, a CEAST e todas as forças vivas da sociedade angolana a incluir, de forma aberta e inclusiva, o debate sobre o 27 de Maio de 1977 nas reflexões sobre a reconciliação nacional. Só assim será possível construir um futuro em que a fraternidade, a justiça social e a verdade sejam a base do nosso desenvolvimento coletivo.

Recordamos que, após décadas de reivindicações das famílias das vítimas e sobreviventes, em 27 de maio de 2021, o Presidente da República de Angola, João Lourenço, formulou um pedido público de perdão, assumindo “a vontade de pôr fim à angústia que ao longo destes anos as famílias carregam consigo por falta de informação sobre o destino dado aos seus ente-queridos”.

Quase 5 anos depois, a Plataforma 27 de Maio — constituída pela Associação 27 de Maio, a Associação M-27 e o Grupo de Sobreviventes do 27 de Maio — continua a aguardar que a expressão “a verdade dos factos deve ser assumida” se traduza em atos concretos. Isso requer uma investigação independente e rigorosa, com a abertura dos arquivos do Estado e a recolha de depoimentos de todos quantos tiveram participação direta nos acontecimentos.

Infelizmente, o processo de localização e certificação dos restos mortais das vítimas tem sido conduzido de forma criticável e pouco transparente, sem observância das boas práticas reconhecidas internacionalmente. O trabalho de exumação e análise forense deve ser acompanhado por representantes das famílias das vítimas, garantindo-se procedimentos científicos adequados, cadeia de custódia inviolável e a possibilidade de contra-provas, sempre que necessário.

Neste contexto, a Plataforma 27 de Maio sublinha a importância do envolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), instituições com experiência reconhecida em processos de exumação, identificação e restituição digna de restos mortais em contextos de conflito e desaparecimento forçado. A colaboração destas entidades, através do recurso a peritos forenses internacionais com experiência comprovada, garantiria transparência, rigor técnico e credibilidade internacional a todo o processo.

O respeito por estes princípios — até agora ausente — é a única forma de assegurar que o processo corresponda aos padrões internacionais exigidos, evitando-se erros e respeitando-se a verdade científica e os compromissos publicamente assumidos pelo Estado angolano.

As declarações do Presidente João Lourenço, em 2021, abriram uma janela de esperança para as famílias das vítimas e sobreviventes. Contudo, a relutância na adoção das medidas necessárias leva a Plataforma 27 de Maio a reiterar a exigência de que a busca da Verdade Histórica seja efetiva, abrangendo o maior número possível de casos, e de que se cumpra integralmente o que tem sido defendido pela Plataforma:

• O acompanhamento do processo de exumação pelas famílias;
  
• A identificação dos responsáveis;
  
• E a assunção de responsabilidade integral pelo Estado angolano.
  

Nas palavras do próprio Presidente da República, “a história não se apaga e a verdade dos factos deve ser assumida”. Passados quase 50 anos desde um dos períodos mais traumáticos da nossa história, é chegada a hora de passar das palavras aos atos, de procurar a verdade, repor a justiça e concretizar um verdadeiro processo de reconciliação nacional.

A Plataforma 27 de Maio reafirma a sua disponibilidade para dialogar e contribuir construtivamente neste processo, acreditando que a Igreja Católica, pela sua autoridade moral e compromisso com a verdade, pode desempenhar um papel fundamental na promoção de uma reconciliação baseada na justiça e na verdade.

Com elevada consideração e respeito, A PLATAFORMA 27 DE MAIO
(Associação 27 de Maio – Associação M-27 – Grupo de Sobreviventes do 27 de Maio)

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