Plataforma 27 de Maio lembra as vítimas da repressão política de 27 de maio de 1977 em Angola e reclama Verdade Histórica e rigor científico nos trabalhos de exumação

Plataforma 27 de Maio lembra as vítimas da repressão política de 27 de maio de 1977 em Angola e reclama Verdade Histórica e rigor científico nos trabalhos de exumação

Assinalam-se esta sexta-feira 45 anos desde o 27 de maio de 1977, um dos acontecimentos mais sangrentos da história da África independente, que ceifou a vida de milhares de angolanos, maioritariamente jovens, estimando-se o número de vítimas em 30.000.

Após décadas de reivindicações por parte das famílias das vítimas e sobreviventes, em 27 de maio de 2021, o Presidente da República de Angola, João Lourenço, fez história ao formular um pedido público de perdão e ao assumir pela primeira vez a “vontade de pôr fim à angústia que ao longo destes anos as famílias carregam consigo por falta de informação sobre o destino dado aos seus ente-queridos”.  

Um ano volvido, a Plataforma 27 de Maio, constituída pela Associação 27 de Maio, Associação M-27 e o Grupo de Sobreviventes do 27 de Maio, continua a aguardar que a expressão “a verdade dos factos deve ser assumida” se traduza na busca da Verdade Histórica, com uma investigação independente, de forma a que se conclua sobre o que de facto ocorreu naquele fatídico dia. Isto pressupõe a abertura dos arquivos do Estado bem como a recolha de depoimentos de quem teve uma participação ativa nos eventos. 

Até agora, o processo de localização dos restos mortais das vítimas e a respectiva certificação tem sido conduzido de forma altamente criticável, sendo evidente a relutância na adoção das boas práticas já estabelecidas nesta matéria e da legislação internacional aplicável.  O trabalho sério de exumação e análise forense que se impõe fazer não pode prescindir do acompanhamento de representantes dos familiares das vítimas, a quem deve ser facultada a possibilidade de testemunhar os atos de exumação. O levantamento dos restos mortais implica o recurso a técnicas reconhecidas e cientificamente validadas a fim de se prevenir riscos de contaminação ou de quebra de peças ósseas.  A recolha e comparação de perfis de ADN deve obedecer a critérios que garantam a inviolabilidade da cadeia de custódia dos materiais recolhidos e a possibilidade de contra provas, em caso de dúvida. 

O respeito por estes pressupostos – que não tem sido observado – é a única forma de assegurar que, como todos seguramente desejamos, o processo corresponde aos padrões internacionais exigidos, evitando-se incidentes desnecessários e respeitando-se a verdade científica e os compromissos publicamente assumidos pelo Estado angolano, na pessoa do seu mais alto representante.

As declarações do Presidente João Lourenço marcaram uma página de esperança para os familiares das vítimas e sobreviventes. No entanto, a relutância na adopção das medidas aqui enunciadas leva-nos a questionar as intenções subjacentes aos procedimentos que têm estado a ser adotados, a exigir que seja consagrada a busca da Verdade Histórica, alargando-se a entrega dos restos mortais ao maior número de casos e a insistir pelo cumprimento das condições desde sempre avançadas pela Plataforma 27 de Maio: o acompanhamento do processo de exumação pelas famílias, a identificação dos responsáveis e a assunção de responsabilidade integral pelo Estado de Angola.  

Nas palavras do Presidente da República de Angola, João Lourenço, “a história não se apaga e a verdade dos factos deve ser assumida”. Passados 45 anos desde um dos períodos mais traumáticos da história do país, é chegada a hora de passar das palavras aos atos, de se procurar a verdade, repor a justiça e concretizar um verdadeiro processo de reconciliação. 

Para mais informações e esclarecimentos:

[email protected]

27 de Maio - 45 anos

Plataforma 27 de Maio
Lisboa, 26 de Maio de 2022

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