Carta aberta ao Presidente da República de Angola (2021/Agosto)

Carta aberta ao Presidente da República de Angola (2021/Agosto)

Exmo. Senhor Presidente da República de Angola e Presidente do MPLA

General João Gonçalves Lourenço.


A Plataforma 27 de Maio, através dos seus membros, saudou de imediato o seu pronunciamento público de pedido de perdão às vítimas do processo 27 de Maio de 1977, feito a 26 de Maio de 2021, em nome do Estado Angolano. O referido pedido, foi ao encontro de uma das nossas solicitações.

A Plataforma 27 de Maio, registou igualmente, naquela ocasião, com apreço, a sua recomendação para que “a História não se apague”, e entendeu a sua mensagem como a aceitação tácita do princípio da Verdade no processo de reconciliação antes iniciado.


O seu pronunciamento corajoso, foi entendido por nós, como a abertura de uma nova fase dos trabalhos da CIVICOP, já que, um alto responsável do MPLA, na véspera do mesmo, e no âmbito dos trabalhos da CIVICOP, afiançava que tal nunca ocorreria. Tendo a Plataforma 27 de Maio, após o seu pronunciamento, aguardado a alteração de composição e a reorientação dos trabalhos da CIVICOP em busca da verdade, tal não se materializou até ao momento. Fomos, entretanto, surpreendidos pelos pronunciamentos recentes do coordenador da CIVICOP, Dr. Francisco Queiróz, igualmente Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, numa entrevista datada de 12/07/2021 e publicada a 9/08/2021 em completa contracorrente a essa expectativa criada pelo seu discurso de 26 de Maio de 2021.

Assim, pretendemos relembrar a Vexa. o teor das solicitações construtivas apresentadas à CIVICOP, já em 23 de Julho do ano passado (2020), nunca respondidas, e que foram reiteradas em carta à CIVICOP em Março de 2021 aquando da suspensão da participação da Plataforma 27 de Maio nos trabalhos da mesma. Sendo a Plataforma 27 de Maio, uma organização identificada e recenseada, pela CIVICOP, como representativa de um leque bastante alargado de vítimas do processo de 27 de Maio de 1977, pertencentes a várias organizações de sobreviventes, órfãos e familiares das vítimas, com os seus membros a residir em Angola e também fora de Angola, apresentamos, num espírito de participação construtiva nos trabalhos da CIVICOP, um conjunto de medidas julgadas por nós essenciais para uma verdadeira reconciliação:

a) Que se procure a Verdade Histórica, com uma investigação, isenta e célere;

b) Que seja definido como objetivo a identificação dos responsáveis pelos crimes cometidos, única forma de se saber a quem se perdoa, precedido de um pedido de perdão;

c) Que os agentes da repressão que praticaram crimes deixem de ser considerados “vítimas”, pois a obediência a ordens ilícitas e violadoras dos Direitos Humanos não constitui, causa de justificação do crime praticado;

d) Que se defina como objectivo central da Comissão de Averiguação e Certificação dos Óbitos, a localização dos restos mortais das vítimas, a sua certificação pelo teste de ADN, a emissão das respectivas certidões de óbito, onde conste a data e a causa da morte e, por fim, a sua devolução às famílias”.

Alertamos assim. Vexa., para que, o processo de exumação dos corpos dos desaparecidos, por si anunciado, preceda a emissão das certidões de óbito, já que, não é aceitável colocar sobre os familiares das vítimas o ónus de indicação da causa da morte de um familiar desaparecido, forçadamente, há 44 anos. Tal, a ocorrer, violará claramente as regras elementares do Direito Internacional e não concorrerá para a dignificação do Estado Angolano.

Considerando que, o processo de exumação dos corpos, a ser feito de acordo com as regras internacionais aceites, terá um custo elevado para o orçamento de estado, mas absolutamente necessário, solicitamos a Vexa. que, seja abandonada a construção do monumento faraónico preconizado pela CIVICOP, e se opte por um memorial singelo, apenas no fim do processo, proposta já anteriormente feita nas reuniões que tivemos com o Sr. Coordenador da CIVICOP.

Os sobreviventes, órfãos e familiares das vítimas, apelam a V. Exa. para que, com a sua autoridade, inverta este caminho sem sentido e promova uma verdadeira reconciliação, concretizando os objetivos por nós apontados e dando assim satisfação aos anseios das famílias dos desaparecidos e da tão sofredora
Nação Angolana.

Luanda, 20 de Agosto de 2021

A PLATAFORMA 27 DE MAIO


27 de Maio - 44 anos

Plataforma 27 de Maio


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