“13 TESES EM MINHA DEFESA”
01.02.2004
ISTO TAMBÉM É A NOSSA HISTÓRIA!
Camarada Presidente do MPLA
Camaradas do Comité Central
“Mas no limiar da ciência, como à entrada do inferno, esta obrigação se impõe:
Que aqui se afaste toda a suspeita
Que neste lugar se despreze todo o medo.
(Dante: Divina Comédia)”
Com esta síntese, cientificamente fundamentada, Karl Marx remata o prefácio à sua obra: CONTRIBUIÇÃO PARA A CRÍTICA DA ECONOMIA POLÍTICA.
O Comité Central não pode permitir que eu permaneça, diante dos meus acusadores, com as mãos abusiva e agressivamente amarradas sobre as minhas costas vergastadas e o meu corpo preso e atado a mil cordas e mil nós a um poste de suplício e martírio, onde a reacção interna exibe e rema o seu chicote contra-revolucionário. Nesta peça de defesa responderei aos meus adversários,”dente por dente, olho por olho”. É chegado o tempo de se pôr fim às torturas políticas e morais de que sou alvo há dois anos a esta parte. E transformarei a cavilosa acusação de que tenho sido vítima irreal num verdadeiro libelo acusatório.
É absolutamente necessário, antes de tudo, que cada membro do nosso Comité Central, cada dirigente do nosso MPLA, os militantes em geral tenham claramente consciência da gravidade do momento histórico-concreto em que vivemos; tenham consciência da gravidade das grandes manobras no interior do MPLA, tal como se nos apresentam no dia a dia da nossa prática revolucionária concreta; tenham consciência – se não nos querem iludir uns aos outros – de que tal como dizia Lénine, cito … ” o dever de nós todos, como membros do Partido, era dedicar a este atenções, resolver esta questão do ponto de vista dos interesses da causa, e não sob o aspecto da “sentimentalidade pequeno-burguesa”como justamente o camarada Russov diria mais tarde”. (1) ( V.I.Lénine, Obras Escolhidas. Tomo I, pág. 347 – Editorial Progresso – Moscovo)
Em nada surpreende nem a gratuitidade das afirmações, nem a histeria dos ataques, muito menos as calúnias marcadas por uma profunda conotação reaccionária pelo menos objectivamente; em nada surpreende a incompetência teórica e a ausência de princípios que revelam os ataques e os atacantes.
Todo este quadro de situações e circunstâncias são o reflexo real do carácter contraditório inerente a qualquer movimento de libertação nacional. Por isso, só e só o princípio do determinismo dialéctico descoberto por Marx e Engels nos dará quer o método da compreensão exacta do fenómeno em presença quer as formas de solução. O facto de o MPLA não ter podido ao longo dos seus vinte anos de existência e luta realizar pelo menos um Congresso onde fossem corajosamente discutidas as questões fundamentais de cada fase ou etapa no quadro geral do desenvolvimento da luta anti-colonialista e anti-imperialista, onde se fossem depurando os perniciosos é, por si só, causa de peso histórico capaz de explicar a origem remota dos gravíssimos problemas colocados com premência e carácter inadiável ante si próprio, nos dias de hoje.
No 3º Plenário do Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola, realizado em Luanda de 23 a 29 de Outubro de 1976, fui, tal como o camarada José Van-Dúnen, igualmente membro do Comité Central do MPLA “acusado” de “fraccionista”.
Esta “acusação” não era nova para mim. Já bastante antes do Plenário, órgãos de informação controlados pelo Governo da República estavam levando a cabo uma furiosa e louca campanha desse tom, fundamentalmente dirigida contra mim. A esta “acusação” de “facciosismo”, veio acrescentar-se uma outra: a de tentativa de “golpe de estado”, um estratagema movido igualmente contra mim, concebido, montado, dinamizado e impulsionado quer por certos membros do Comité Central, quer pelo aparelho de Segurança do Estado – a DISA e pelos mesmos órgãos de informação controlados pelo Governo.
Igualmente e perante a mesma passividade do Governo, órgãos de informação estrangeiros, com especial relevo para jornais portugueses de direita, vinham-se dedicando ao mesmo objectivo.
No 3º Plenário, perante a avalanche de “acusadores”, a agressividade dos mesmos e a falsidade das acusações o camarada José Van-Dúnen propôs a constituição de uma Comissão de Inquérito do Comité Central para que de uma vez por todas se pudesse ver quem falava a verdade.
Nessa mesma Reunião Plenária do Comité Central eu subscrevi essa proposta em ordem que se pusesse a claro a falsidade das acusações e se passasse à questão de saber quem, como, porquê e para quê montara e dirigira todo o processo.
Ao endereçar este extenso mas necessário documento ao Camarada Presidente e ao Comité Central não estou meramente a usar do direito que assiste a todo o militante de se defender de qualquer acusação, consignada no número catorze (14) da Lei de Disciplina do MPLA, estou principalmente a cumprir a sua Lei de Disciplina, nomeadamente:
ESTATUTOS
Artº 6 – São deveres dos membros do MPLA:
e) Cumprir escrupulosamente a disciplina do MPLA.
f) Defender a unidade e coesão do MPLA e lutar pela unidade do nacionalismo angolano.
h) Estar vigilante contra as provocações e manobras do interior e do exterior do Movimento.
E LEI DE DISCIPLINA
8. Combate intransigente à provocação, à calúnia, à intriga e ao boato. Combate intransigente ao oportunismo, ao dogmatismo, ao divisionário e à demagogia no interior do MPLA.
Numa clara e visível continuação das mesmas manobras no interior do nosso Movimento, e sem que a Comissão de Inquérito apresentasse o seu relatório e parecer, com uma maior intensidade e agressividade verifica-se no País e a partir de certos dirigentes e dos mesmos órgãos de informação um recrudescimento da mesma campanha mais ou menos directa ou indirectamente dirigida contra mim. Com efeito, foi estabelecido o monopólio dos mass-média para o meu aniquilamento político e revolucionário.
Assim e sem qualquer actividade fecunda e cientificamente credenciada por parte da Comissão de Inquérito, sem quaisquer “provas” que resistam a uma interpretação à luz do materialismo histórico; sem qualquer legitimidade revolucionária, aproveita-se oportunistamente a circunstância da justa perseguição e desmantelamento da OCA (nova versão dos CAC’s) operação necessária e urgente no interesse da defesa da nossa revolução e por isso a ela dou todo o meu acordo, para, ao mesmo tempo possibilitar a que a reacção interna e todas as forças profundamente anti-comunistas possam lançar mãos a todos quanto não pretendem senão fazer a revolução, uma época de verdadeira “caça às bruxas”.
Para a consecução dos seus objectivos – que a História cedo revelará inequivocamente – lança-se no seio da massa militante, no seio das amplas massas e no conjunto das forças vivas do País na sua totalidade a voz de ordem de combate ao “fraccionismo”.
E como tudo isto é feito de acordo com um plano estratégico pré-estabelecido fala-se do “fraccionismo” em geral, do “fraccionismo” em abstracto e não do “fraccionismo” no concreto. Isto serve para semear a dúvida e a confusão total no seio da massa militante, numa clara manobra reaccionária. No essencial, o método em curso, é na verdade a essência de uma táctica, cujo objectivo é ocultar aos militantes a existência real, viva, visível e palpável da única fracção que realmente está a minar a unidade revolucionária, a unidade de acção e de vontade no seio do MPLA e, por consequência a minar a nossa revolução. A esta fracção, como proponho demonstrá-la pormenorizadamente, Lénine deu o nome de revisão do marxismo, cujas componentes, no mundo contemporâneo, são a direita anti-comunista e o maoísmo. A sua plataforma de entendimento e acção é o seu profundo e inveterado anti-sovietismo.
De acordo com normas de coerção psicológica, agentes provocadores do sector reaccionário da DISA estão apostados em “acabar” com o fantasma do pretenso “grupo Nito”. A campanha de intimidação é tal que tenho notícias de alguns camaradas presos que, quotidianamente vivem sob permanente ameaça de castigos físicos caso não “confessem” ante a polícia, o pecado mortal de o porquê é que tais camaradas falam do meu nome. Os que lêem as minhas modestas obras são alvo de ódio e da “vigilância” dita revolucionária desse sector oportunista, abrilista e contra-revolucionário da DISA.
No meio de toda esta magnífica jogada duma das mais contra-revolucionárias partidas de xadrez a favor do imperialismo internacional, membros do Comité Central, acérrimos defensores do centralismo – democrático e da disciplina interna, entre os quais vai uma nota de destaque para o Secretário Administrativo do Bureau Político Lúcio Lara, Saydi Mingas (este é um dos membros da Comissão de Inquérito) e Beto Van-Dúnen (responsável do DOM Regional de Luanda) divulgaram, em reunião de organismos de massa, em reunião com o Comissariado Político das FAPLA, em assembleia de militantes a existência da Comissão de Inquérito o que constitui uma violação flagrante do determinado pelo Comité Central. Haja em vista recordar que, o Comité Central fechara o assunto com o selo da matéria secreta, interna e exclusiva do Comité Central e o camarada Presidente Dr. Agostinho Neto sugeriu mesmo que se a questão pudesse ser resolvida no estilo do Partido Comunista Chinês seria o ideal.
O membro do Comité Central Saydi Mingas, diante do Comité Central da JMPLA avançou mesmo com as “suas sentenças”, inclusive a do fuzilamento.
Antes dos trabalhos da Comissão de Inquérito, como se vê claramente, a sentença já está ditada!
Apesar de todo este sórdido e nauseante maquiavelismo, apesar de toda esta montagem e campanha contra-revolucionária, apesar de todo este carnaval monopolista reaccionário por excelência, tudo fiz para depor perante a Comissão de Inquérito.
Assim, por mais do que uma vez contactei quer colectiva quer individualmente com cada um de grande parte dos membros da Comissão no sentido de se imprimir um último mais dinâmico no andamento dos trabalhos. Em nota do camarada José Eduardo, presidente da Comissão, feita em Dezembro do passado ano, fui respondido que seria ouvido nos primeiros dias deste ano (Janeiro). Junto do camarada Presidente Neto e por mais do que uma vez expus a minha preocupação pela morosidade senão mesmo o abandono da questão pela Comissão e encetei diligências no sentido de que a decisão do Comité Central tinha de ser cumprida o mais prontamente possível e dentro do espaço de tempo que tinha sido marcado: dois meses. Isto é a partir de oito de Novembro do passado ano até oito de Janeiro do ano em curso.
Ora, são decorridos mais de trinta dias ou seja mais de um mês sobre o tempo fixado ou seja mais de 50% do tempo distribuído à comissão e nunca fui ouvido sequer uma única vez!!… Não interessa já agora investigar as causas objectivas que geraram uma tal situação de indisciplina por parte da Comissão ante uma importante decisão do Comité Central. Mas desde já, não se pode alegar falta de tempo ou excesso de outros serviços governamentais, partidários ou outros como será o argumento de base. É antes de mais, em termos de responsabilidade e seriedade que a questão deve ser posta.
Que fazer?
Diante de uma tal conjuntura, tendo em causa a gravidade das campanhas e conluios contra mim, dum lado; tendo em conta a negligência e irresponsabilidade da Comissão do outro lado; tendo em conta que, do que depende de mim tudo fiz democrática e disciplinadamente para que a Comissão marchasse e consciente de ter esgotado todas as vias e instâncias necessárias dentro dos limites formais de disciplina interna, ainda por outro lado, e reconhecendo profundamente que ninguém lutará por mim se eu próprio não for capaz de energia suficiente para lutar pela razão científica que me assiste (no mundo é pouco ter razão, disse-me um dia um velho militante comunista), resolvi actuar dentro dos limites e critérios que suponho normais da nossa democracia interna, entendo-a revolucionariamente, a fim de destroçar corajosamente as algemas duma “estranha disciplina” que me quer fazer escravo e vítima a um mesmo tempo.
Assim resolvi endereçar a seguinte carta à Comissão de Inquérito:
Camarada Presidente da Comissão de Inquérito:
José Eduardo dos Santos
As minhas saudações revolucionárias.
Terminou, no passado dia oito de Janeiro, o prazo para a conclusão final dos trabalhos da Comissão. E sobre o prazo em questão cresceu um castelo adicional dentro do gráfico global dos dois meses, que corresponde a um período superior a trinta dias, ou seja mais de um mês e, expressando-o no rigor da linguagem matemática, equivale a mais de 50% em relação ao tempo único que foi fixado à Comissão pelo Camarada Presidente do MPLA e da República Popular de Angola, Dr. António Agostinho Neto. E tudo isto apesar das minhas instâncias no sentido da maior colaboração possível.
Em função deste revoltante quadro da situação, assiste-me o direito democrático e revolucionário de convocar a Comissão para a segunda e última reunião, a meu pedido, a fim de, legal e disciplinadamente fazer a entrega dum importante documento. Este documento deverá ser policopiado (em versão integral, rigorosamente) e ser distribuído como se segue:
Camarada Presidente
A cada membro do Comité Central
A cada uma das Comissões Directivas Provinciais
Ao Comité Central da JMPLA
Ao Secretariado Nacional da UNTA
Proponho esta distribuição interna do referido documento, posto que a qualquer daquelas instituições e organismos de massas do nosso Movimento, foi dado directa ou indirectamente versão oficial do espantalho do ” facciosismo” de que sou acusado.
Num espaço de quinze dias, caso o referido documento não chegue a cada um dos destinatários, do ponto de vista revolucionário, e de acordo com a minha intransigência em dar combate à injustiça e a manobras do interior do Movimento e a burocracia interna, encarregar-me-ei eu próprio de fazer a distribuição que peço.
Pela Disciplina interna, única, igual e obrigatória para todos
Pela Democracia Interna
Pela Direcção Colectiva
Pelo Centralismo Democrático
ALVES BERNARDO BAPTISTA
Membro do Comité Central
Luanda,11 de Fevereiro de 1997
Esta é a transcrição fiel da carta que enderecei ao Presidente da Comissão de Inquérito.
“É pouco ter razão neste mundo da luta política, filosófica e ideológica, é preciso lutar tenazmente por ela”, eis a lição que me foi cientificamente ministrada por um velho militante comunista! E eu sigo este sábio e militante conselho!
O meu objectivo é pois denunciar, desmascarar e combater energicamente a natureza reaccionária de aliança da direita e dos maoístas, no seio do MPLA, uma aliança que representa uma séria e uma das únicas verdadeiras ameaças ao desenvolvimento do nosso processo revolucionário e um óptimo serviço às forças do imperialismo mundial.
Por esta razão, repudio pois diante do Comité Central, diante dos operários e trabalhadores angolanos qualquer tentativa de rebaixar e reduzir a questão a ataques pessoais. Essa será a atitude das forças componentes daquela aliança o que apenas servirá para mais uma vez demonstrar a sua impotência teórica.
Nesta polémica, as argumentações “ad hominem” (2) ( argumento que consiste em atribuir um erro ao oponente e fazer depois grande alarido) não resistem à verdade nua e crua dos factos em cortejo dramático no ecrã do nosso processo revolucionário. Espero ainda que os ideólogos anti-marxistas-leninistas não se queixem da minha linguagem, pois que os próprios argumentos desses camaradas produzidos no 3ª Plenário do Comité Central deram-me legitimidade estatutária para me expressar nestes termos.
E tal como dizia Marx no seu prólogo à primeira edição de O CAPITAL, “Na análise das formas económicas de nada servem o microscópio nem os reactivos químicos”. O único meio de que dispomos, neste terreno, é a capacidade de abstracção”. Estas palavras, que são ao mesmo tempo a essência do método de Marx, aplicam-se no processo do conhecimento da realidade revolucionária na sua totalidade. Nesta polémica, portanto, de nada servem o microscópio, nem os reagentes químicos”. Muito menos o ataque pessoal.
Partirei pois do sensorial – concreto e, pele abstracção, chegarei ao teórico -concreto. É forçoso por consequência, partir dos aspectos exteriores do fenómeno em presença, partir da superfície para aprender a origem, a essência e o desenvolvimento das nossas divergências. É forçoso, ainda pois, reproduzir no pensamento, este complexo objecto que se chama MPLA. E só é possível aplicando o método histórico e o lógica.
E lanço desde já o seguinte repto aos meus acusadores: em vez de pancada apresentem argumento em contrário, porque é sabido que:
“a falta de ideias,
se sole del paso com una palabreja.”
ou seja, politicamente falando,
“quando não se tem argumento sai-se da situação dizendo asneiras.”
Pelo menos, até aqui, procedem deste modo os meus acusadores.
Aos que ousam chamar-me diletante, respondo com as próprias palavras de Engels:
“Não é falta minha se tenho que seguir o senhor Duhring por terreno em que apenas posso reivindicar para mim o nome de diletante. Em semelhantes casos, vejo-me obrigado a pôr às falsas ou erróneas afirmações do meu adversário, factos correctos, incontestados”. (3) ( F.Engels, “Anti-During”, prefácio I, págs. 36/37, Editions Sociales. 3ª Edição, 73.) E Lénine escreveu: “sem polémica, sem discussão, sem”emoções humanas”, nunca teria havido, nem poderia haver procura da verdade”. (4) (O.Yakhot, O que é o Materialismo Dialectico? pág. 313.) Na natureza e na sociedade humana não há pois verdades ou mentiras: existem apenas coisas, factos, fenómenos e processos. As nossas representações e juízos a respeito deles é que podem ser verdadeiros ou falsos, certos ou erróneos. Neste sentido, a descoberta da verdade é um processo submetido a leis e critérios científicos.
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